Prefeito decreta situação de emergência no município de Novo Horizonte
Prefeito decreta situação de emergência no município de Novo Horizonte
O prefeito Toshio Toyota assinou na tarde de quinta-feira, 24 de maio de 2018, o Decreto nº 6.363/2018, o qual decreta situação de emergência pública no município, em razão da greve nacional dos caminhoneiros que afeta o sistema de abastecimento de todo o país e também em Novo Horizonte.
De acordo com o documento, considerando que o município encontra-se distante das principais referências em matéria de saúde pública e a distância significativa até maiores centros, corre-se o risco de as ambulâncias e demais veículos não conseguirem retornar ao município.
Além do mais, a falta de combustível acarreta prejuízo na distribuição de mercadorias e produtos destinados a merenda escolar, tendo em vista que as reservas de combustíveis devem se voltar para os serviços estritamente essenciais e urgentes.
Diante disso, e para garantir a prestação de serviços públicos necessários a saúde, educação e coleta de lixo, ficam os fornecedores de combustível contratados pela municipalidade, obrigados a manterem volume mínimo de 3.000 litros de óleo diesel S10, 1.600 litros de diesel comum, 1.000 litros de etanol e 500 litros de gasolina, sendo que a inobservância do Decreto será considerada como descumprimento contratual, podendo ser aplicada as penalidades previstas no contrato.
A Prefeitura fica, ainda, autorizada a abastecer em outros postos de combustíveis, mediante registro de justificativa, caso haja falta de combustíveis nos fornecedores contratados.
O presente Decreto, segundo a Prefeitura Municipal, terá vigência até a normalização dos serviços de fornecimento de combustível.
Fonte: Diretoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

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